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Imposto na nota

23/04/2014

No final de 2012 foi publicada a Lei nº 12.741, que obriga as empresas a informarem ao consumidor os tributos incidentes sobre as mercadorias e serviços. Tendo em vista as dificuldades na implantação, as penalidades pelo descumprimento que eram para estar vigentes desde junho de 2013, foram prorrogadas para junho deste ano.

Os estabelecimentos que ainda não se adequaram à norma devem se apressar. Não só os empreendimentos varejistas como também atacadistas, indústria, agronegócio e autônomos que emitem documentos fiscais têm que se adaptar à Lei 12.741/2012. “Se há relação de consumo, é necessário informar a carga tributária ao consumidor na nota fiscal”, disse o diretor de inteligência do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Othon de Andrade Filho.

Para a implantação do sistema, as empresas podem ou não ter custo. “O problema é no programa que emite a nota, que precisa estar configurado. Trata-se de uma questão de software”, explica Claudio Henrique Thies, vice-presidente do Simpa-SP e proprietário da papelaria Magistral. “Como pago manutenção mensal, tenho liberdade para fazer essas adaptações. Outros que usam programa pronto vão precisar adquirir um programa novo que abrace essa finalidade”, explica Thies.

Os pequenos lojistas que ainda emitem nota fiscal manualmente deverão ter uma lista para ajudar a preencher o dado sobre o imposto juntamente com os demais itens da nota. No site do IBPT é possível encontrar a carga tributária de produtos e serviços. No entanto, o instituto recomenda a informatização por questão de profissionalização do negócio.

“O benefício é para todos. A população poderá ver que a carga tributária é alta e a contrapartida é pouca. Vão se conscientizar”, acredita o vice-presidente do Simpa-SP, Claudio Henrique Thies.

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