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Irregularidades na compra de kits escolares

23/04/2014

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando a compra de material escola na cidade de Barueri, na Grande São Paulo, que apresenta indícios de superfaturamento.

Uma equipe de fiscalização do TCE foi à cidade para analisar se o contrato de mais de R$ 12 milhões assinado em 2013 estava sendo cumprido. Os fiscais descobriram que o preço cobrado pela empresa contratada para fornecer os produtos eram superiores aos encontrados pela internet.

As aulas começaram em fevereiro, mas os alunos tiveram que esperar um mês para receber o kit escola prometido pela Prefeitura. Em um vídeo publicado na internet, no dia 29 de janeiro, o prefeito Gil Arantes prometeu que todo o kit seria entregue em 3 de fevereiro.

Apesar disso, no dia 5 de fevereiro nenhuma das 11 escolas procuradas pela reportagem tinha recebido o material. Na época, o vice-prefeito e o secretário de Educação garantiram que entregariam o material até o dia 20 de fevereiro, no entanto, o problema continua. No ano passado, também teve atraso na entrega do material escolar.

Para Ninson José Machado, especialista de educação da Universidade de São Paulo, os governos costumam pagar menos quando compram em grande quantidade. ”Só faz sentido que seja mais barato. O quanto mais barato depende da quantidade”.

Os fiscais do TCE apontam outras supostas irregularidades como a diferença de até 23% no preço de produtos idênticos, detalhes técnicos que limitaram a concorrência entre as empresas, como apontador com depósito oval e lápis de escrita preta que deveria ser na cor azul.

As apostilas entregues aos alunos do 2º ano do ensino fundamental no ano passado traziam a foto do prefeito no meio do exercício de português. As crianças eram obrigadas a reconhecer a imagem e escrever o nome completo do prefeito no espaço.

Benedito Fernandes, secretário de Negócios Jurídicos de Barueri, disse que a compra do material foi feita através de uma licitação. “O processo de compra é feito através de uma concorrência pública. A hipótese de ter um produto com preço diferenciado, nós precisamos analisar para verificar se é o mesmo produto”, disse.

Ao todo, a Prefeitura comprou 71 mil kits com 27 itens cada um para serem entregues em 113 escolas do município. “Nenhum lote está superior ao preço do mercado”, afirmou o secretário.

Um procurador de contas vai se manifestar sobre o caso e, em seguida, o processo será julgado por um conselheiro do Tribunal de Contas. Se for condenada, a Prefeitura pode ser multada. Porém, apenas a Câmara Municipal poderá solicitar a suspensão do contrato.

Fonte: g1.globo.com/sao-paulo

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